Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do aplicativo e da plataforma Dividi Comigo por qualquer usuário. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, o usuário não deve utilizar a plataforma.
1.Definições
- Plataforma: o aplicativo Dividi Comigo, o app do Parceiro, o painel administrativo, o site dividicomigo.com.br e demais serviços digitais correlatos.
- Membro Dividi: pessoa física assinante de um dos níveis do clube de benefícios (Bronze, Prata, Ouro ou Black).
- Membro Dividi 100: participante do programa de apoio inicial, limitado a 100 vagas, regido por termo próprio.
- Parceiro: estabelecimento credenciado que oferece descontos e vouchers aos Membros Dividi.
- BRC: Benefício de Recompensa Compartilhada — benefício interno de recompensa, de natureza não financeira, regido por Regulamento próprio.
- Voucher: cupom digital pessoal e intransferível, validado por QR Code ou código alfanumérico no estabelecimento parceiro.
- Carteirinha: identificação digital (QR Code) do Membro Dividi ativo, apresentada em estabelecimentos parceiros e utilizada também no programa de indicação.
- Validação de Presença: registro digital, no app do Parceiro, da apresentação da carteirinha pelo Membro no estabelecimento, com finalidade de reconhecimento e engajamento. Não é compra pela plataforma; eventual desconto de balcão é concedido e custeado pelo próprio Parceiro.
2.Cadastro e Conta
2.1. O uso da plataforma exige cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas.
2.2. A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
2.3. O cadastro é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes, ou a pessoas jurídicas regularmente constituídas, no caso de Parceiros.
2.4. A Dividi Comigo poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, forneçam dados falsos ou pratiquem fraude.
3.Objeto e Funcionamento
3.1. A plataforma oferece um clube de benefícios compartilhados que conecta Membros Dividi a estabelecimentos parceiros, por meio de descontos, vouchers, marketplace e da Validação de Presença por carteirinha digital, mediante assinatura mensal.
3.2. Os planos, valores e benefícios de cada nível são os vigentes na plataforma no momento da contratação, podendo ser reajustados mediante comunicação prévia, sem prejuízo das assinaturas já contratadas até o fim do ciclo pago.
4.Regras de Uso
Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:
- utilizar os serviços de boa-fé e para as finalidades a que se destinam;
- não praticar fraude, uso indevido de vouchers, conluio com parceiros ou qualquer manipulação da BRC, do Fundo Dividi ou do programa de indicação;
- não reproduzir, copiar, descompilar ou explorar comercialmente a plataforma, sua metodologia ou seus ativos intelectuais;
- não utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para acessar a plataforma;
- respeitar os direitos de outros usuários, parceiros e da própria Dividi Comigo.
5.Vouchers, Assinatura e Garantia Dividi
5.1. Os vouchers são pessoais, intransferíveis, vinculados ao CPF do Membro e de uso único. As condições de compra, cancelamento, arrependimento (art. 49 do CDC) e reembolso são as definidas no Contrato de Adesão do Membro Dividi.
5.2. A Garantia Dividi assegura reembolso ao Membro em caso de não entrega pelo Parceiro, conforme a política vigente e os prazos indicados no aplicativo.
5.3. Os pagamentos são processados pela subcredenciadora Asaas (PIX ou cartão). A Dividi Comigo não armazena dados completos de cartão de crédito.
6.BRC e Fundo Dividi
6.1. A BRC é regida pelo Regulamento da BRC. Seu uso é exclusivo dentro da plataforma (benefícios, campanhas e upgrade de nível).
6.2. O Fundo Dividi é uma reserva operacional interna da empresa para benefícios coletivos, regido pelo Regulamento do Fundo Dividi. Não constitui fundo de investimento nem patrimônio dos Membros, e seu saldo financeiro não é exibido ao Membro.
7.Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a marca Dividi Comigo®, o software, a metodologia, a BRC, o Fundo Dividi, o modelo 70/10/10/10 e demais ativos são de propriedade exclusiva da Dividi Comigo. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.
8.Limitação de Responsabilidade
8.1. A Dividi Comigo atua como intermediadora entre Membros e Parceiros. A qualidade, entrega e adequação dos produtos e serviços ofertados são de responsabilidade dos Parceiros, sem prejuízo da Garantia Dividi.
8.2. A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. A Dividi Comigo empreenderá esforços razoáveis para manter a disponibilidade e a segurança do serviço, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
9.Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade, que integra estes Termos. O usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade e exclusão pelos canais indicados no aplicativo.
10.Alterações dos Termos
A Dividi Comigo poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma e comunicação aos usuários. O uso continuado após a alteração implica aceitação da nova versão.
11.Vigência e Foro
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado enquanto o usuário mantiver conta ativa. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para questões de relação de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@dividicomigo.com.br.